Crédito

Como cancelar protesto em cartório

Manter em dia os pagamentos e contas fixas da sua empresa é uma tarefa muito importante para a saúde de um negócio, mas pode ter os seus desafios.

Se por esquecimento ou algum outro motivo, você deixou de pagar alguma conta da sua empresa, é possível que ela sofra uma cobrança judicial. E, geralmente, essa cobrança é feita pelo registro de um protesto. 

Regulamentado pela Lei Federal 9.492/97, o protesto de títulos é uma ferramenta que se propõe a recuperar as dívidas que não foram pagas. 

Chegou a hora de “limpar o nome” da sua empresa e você não sabe por onde começar?

Nesse momento, é muito comum que surjam dúvidas a respeito de quais procedimentos devem ser seguidos para que a sua empresa saia da lista dos inadimplentes. Por isso, este conteúdo reúne todas as informações necessárias para te auxiliar.

O que é protesto em cartório?

É o registro feito no cartório quando uma pessoa ou empresa não recebe o valor cobrado por um produto ou serviço no período previamente acordado. 

O registro do protesto pode ser feito tanto por pessoa física quanto jurídica. Ao protestar um título, ela formaliza a situação de inadimplência do devedor.

O título protestado pode ser uma duplicata de prestação de serviços, cheque, nota promissória ou qualquer documento de dívida.

Como descobrir a origem do protesto?

Ao receber um protesto, precisa solicitar uma Certidão de Protesto, documento que traz todos os dados de quem o protestou. Emitida pelo cartório em formato digital ou em papel, a Certidão de Protesto informa a existência ou não de protesto em um CPF ou CNPJ, o valor da dívida e detalhes do credor e do título protestado.

Para realizar a consulta de protestos gratuita e online acesse o site do IEPTB – Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, do seu estado. Ou então, o site nacional do órgão.

O protesto pode ser registrado em qualquer cartório?

Existem diversos cartórios de protestos em todo o Brasil, mas não são todos que realizam o registro. Se na cidade onde a sua empresa está registrada não houver um cartório de protestos, os mesmos devem ser feitos no cartório da comarca, ou seja, no cartório da região.

Como saber se existe um protesto no nome da minha empresa?

Você pode consultar essa informação de forma gratuita indo até o cartório da sua cidade ou comarca. Dependendo do estado em que sua empresa está localizada, existem sistemas online para realizar a consulta.

A página do Serasa Experian na internet oferece a possibilidade de consultar a situação judicial de uma empresa (pelo CNPJ) ou de uma pessoa física (pelo CPF). Outra alternativa é acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado e buscar pela opção “Consulta processual” ou “Consulta de processos”. 

Fazendo a consulta, você saberá quem é o credor que fez o protesto e pode procurá-lo para fazer o pagamento ou tentar uma negociação.

Qual é o prazo para pagar um título protestado?

Assim que o devedor receber a notificação do protesto, ele possui o prazo de três dias para efetuar o pagamento em cartório. Caso isso não ocorra, o devedor passa a ser protestado e essa situação traz preocupações para a vida de qualquer um.

O que acontece se eu não pagar uma dívida protestada?

De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o nome do inadimplente poderá permanecer nos cadastros de restrição de crédito por até cinco anos. Terminado este prazo, a dívida continua válida e ainda pode ser cobrada. Porém, o nome da pessoa física ou jurídica não constará mais na lista de inadimplentes.

Mas antes que se passem esses cinco longos anos, é preciso entender tudo o que acontece quando um título é negativado. 

Quando a dívida de uma empresa é protestada, o CNPJ é enviado diretamente para os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC. Isso gera algumas consequências. 

Uma empresa negativada encontra dificuldades para negociar com novos fornecedores, realizar compras a prazo, além de restrições para conseguir empréstimos, principalmente em bancos tradicionais. 

A baixa credibilidade pode impedir que o empreendedor feche um negócio, ganhe prazos e melhores preços. Isso ocorre porque antes de negociar, as organizações pesquisam pelo CNPJ da empresa, para verificar se há restrição de crédito. Se houver, dificilmente a negociação é concluída. 

No entanto, se você quer saber como cancelar um protesto, saiba que existem duas situações em que isso acontece, pontuadas a seguir. 

O que precisa para cancelar um protesto no cartório?

Cancelamento de proposto por ordem judicial

Ocorre quando o credor da dívida não é localizado. Assim, o cancelamento é feito por meio de mandado ou certidão expedida pelo Juiz.

Cancelamento de protesto em caso de dívida paga 

O procedimento mais comum é quitar a dívida para que o protesto seja cancelado. Explicaremos como fazer o procedimento abaixo.

Passo a passo: o que fazer para cancelar um protesto

  1. Verifique se o protesto é legítimo e o local onde o protesto foi registrado;
  2. Encontre o credor e tente negociar a dívida;
  3. Faça o pagamento;
  4. Peça a anuência ao credor e apresente-a ao cartório.

Como você pode perceber, não basta apenas fazer o pagamento da dívida. Pois, de acordo com a Lei Nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, o procedimento para cancelar um protesto é de responsabilidade do inadimplente. 

Assim, além de procurar o credor e efetuar o pagamento da dívida, você deverá solicitar a ele a anuência que autoriza o cancelamento do protesto. Com ela em mãos, vá até o cartório ou acesse o site do órgão de protestos do seu estado e solicite o cancelamento do protesto.

Saiba como reequilibrar as finanças da sua empresa

Para não ter dor de cabeça, o ideal é estar atento à gestão das contas a pagar, para que nenhum boleto fique para trás. Por menor que seja o valor de uma dívida protestada, as consequências para a gestão financeira do negócio podem ser bastante complicadas.

No entanto, em momentos de crise, é compreensível que muitos empresários encontrem dificuldade em equilibrar o caixa, pagar todas as despesas, a folha de pagamento, os impostos… Sustentar uma empresa se torna um desafio.

Mas o mercado financeiro oferece soluções para ajudar empreendedores a manter as contas em dia e tocar a empresa de forma saudável. Confira duas alternativas: 

Antecipação de recebíveis: com esse recurso, você adianta um valor já previsto na sua agenda de recebimentos, para quitar gastos fixos e imediatos da sua empresa. Além das taxas serem mais atrativas, você tem a certeza que terá como pagar e evita se endividar ainda mais. 
Empréstimo empresarial: novas instituições financeiras chegaram para tornar o crédito mais acessível. O Z3 Bank minimiza as burocracias e restrições na contratação de crédito, para facilitar a vida dos pequenos e médios empresários. A aprovação é rápida e as taxas são a partir de 1,5% ao mês.

Image

Precisando de crédito para sua empresa?

Solicite sua proposta
Graph

Compartilhe o conteúdo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *